Política de Privacidade e Segurança de Dados
O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018 é, de facto, uma consequência já consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 8º sobre Protecção de dados pessoais, a partir de 26 de Outubro de 2012), afirmando que:- Qualquer cidadão tem o direito de proteção das suas informações pessoais e de as aceder e/ou corrigir sempre que o solicitar;- Qualquer um dos seus dados pessoais devem ser processado de forma justa para fins específicos e apenas com o seu consentimento ou em alternativa, com base jurídica estabelecida por lei.- O cumprimento destas regras deve estar sujeito a controle para garantir que os fornecedores de Serviços, Softwares e Sistemas asseguram a proteção de dados.
QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais significa qualquer informação pessoal que identifique, directa ou indirectamente, o titular dos dados.
O QUE SE ENTENDE POR "TRATAMENTO"?
Tratamento é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A MIA-Solutions implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do RGPD com o fim de assegurar a confidencialidade, integridade, segurança e exatidão dos dados pessoais que lhe são transmitidos.
EM QUE SITUAÇÕES É FEITO O TRATAMENTO DE DADOS?
Para o exercício da sua atividade a MIA-Solutions, faz o tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, quando tal é necessário para
Fora dos casos acima indicados, a MIA-Solutions pedir-lhe-á o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais pela MIA-Solutions obedece aos princípios da transparência e da lealdade para com o seu titular.
Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, comunicados ao seu titular, não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.
Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes.
Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados o mais rapidamente possível.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam.
A MIA-Solutions adotará as medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação acidental bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.
Para tal bastará apenas informar a MIA-Solutions da retirada do consentimento, por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço maria@mia-solutions.pt.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados tem:
Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por correio eletrónico para o endereço maria@mia-solutions.pt.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à MIA-Solutions o titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais”.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado da Proteção de Dados tem, entre outras, a função de assegurar as relações entre a MIA-Solutions e os titulares dos dados pessoais nas matérias abrangidas pelo RGPD e legislação conexa.
O Encarregado da Proteção de Dados na MIA-Solutions prestará os esclarecimentos que lhe sejam solicitados em matéria de proteção de dados pessoais, receberá os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados e ainda as reclamações apresentadas neste âmbito.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A utilização do“mia-solutions.pt” pelos visitantes e/ou utilizadores significa que este(s) declara(m) e garante(m) que le(ram) e aceita(m) cumprir os presentes Termos de Utilização, regendo-se a sua relação com o Encarregado da Protecção de Dados pelos referidos Termos e pela legislação aplicável a este sector de actividade.
RESPONSABILIDADE POR FUNCIONAMENTO
Devido à natureza do meio Internet, o “Mia-solutions.pt” está sujeito a desconexões, interferências ou outras anomalias.
A MIA-Solutions não garante o acesso continuado, nem a correcta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação contida nas páginas do website, que possam vir a ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias que estejam fora do seu controle. Do mesmo modo, não garante que o acesso ao website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e não garante a imunidade do seu website a ataques de hackers ou vírus.
RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS
A MIA-Solutions não é responsável por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos, resultantes de:
a) Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao nosso controlo;
b) Impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
c) Intromissões ilegítimas mediante o uso de softwares de intrusão (malware e spyware) de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro;
e) Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do Browser ou pelo uso de versões não actualizadas do mesmo.
f) Da utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos visitantes e/ou utilizadores ou que possam dever-se à falta de veracidade, actualização, plenitude e/ou autenticidade da informação que os utilizadores prestam sobre si próprios
g) Da utilização da identidade de um utilizador por um terceiro em qualquer tipo de comunicação realizada através do website.
QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais significa qualquer informação pessoal que identifique, directa ou indirectamente, o titular dos dados.
O QUE SE ENTENDE POR "TRATAMENTO"?
Tratamento é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A MIA-Solutions implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do RGPD com o fim de assegurar a confidencialidade, integridade, segurança e exatidão dos dados pessoais que lhe são transmitidos.
EM QUE SITUAÇÕES É FEITO O TRATAMENTO DE DADOS?
Para o exercício da sua atividade a MIA-Solutions, faz o tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, quando tal é necessário para
- a execução de contratos em que é parte,
- o cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada,
- a prossecução de um interesse legítimo a que não se sobreponham interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Fora dos casos acima indicados, a MIA-Solutions pedir-lhe-á o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais pela MIA-Solutions obedece aos princípios da transparência e da lealdade para com o seu titular.
Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, comunicados ao seu titular, não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.
Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes.
Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados o mais rapidamente possível.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam.
A MIA-Solutions adotará as medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação acidental bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais seja feita com base no consentimento do titular, poderá este, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.
Para tal bastará apenas informar a MIA-Solutions da retirada do consentimento, por meio comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, por correio eletrónico para o endereço maria@mia-solutions.pt.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados tem:
- Direito a ser informado sobre aspetos relevantes do tratamento;
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito à retificação dos seus dados;
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados;
- Direito à eliminação dos dados;
- Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);
- Direito de se opor ao tratamento.
Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por correio eletrónico para o endereço maria@mia-solutions.pt.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à MIA-Solutions o titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais”.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado da Proteção de Dados tem, entre outras, a função de assegurar as relações entre a MIA-Solutions e os titulares dos dados pessoais nas matérias abrangidas pelo RGPD e legislação conexa.
O Encarregado da Proteção de Dados na MIA-Solutions prestará os esclarecimentos que lhe sejam solicitados em matéria de proteção de dados pessoais, receberá os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados e ainda as reclamações apresentadas neste âmbito.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A utilização do“mia-solutions.pt” pelos visitantes e/ou utilizadores significa que este(s) declara(m) e garante(m) que le(ram) e aceita(m) cumprir os presentes Termos de Utilização, regendo-se a sua relação com o Encarregado da Protecção de Dados pelos referidos Termos e pela legislação aplicável a este sector de actividade.
RESPONSABILIDADE POR FUNCIONAMENTO
Devido à natureza do meio Internet, o “Mia-solutions.pt” está sujeito a desconexões, interferências ou outras anomalias.
A MIA-Solutions não garante o acesso continuado, nem a correcta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação contida nas páginas do website, que possam vir a ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias que estejam fora do seu controle. Do mesmo modo, não garante que o acesso ao website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e não garante a imunidade do seu website a ataques de hackers ou vírus.
RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS
A MIA-Solutions não é responsável por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos, resultantes de:
a) Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao nosso controlo;
b) Impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
c) Intromissões ilegítimas mediante o uso de softwares de intrusão (malware e spyware) de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro;
e) Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do Browser ou pelo uso de versões não actualizadas do mesmo.
f) Da utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos visitantes e/ou utilizadores ou que possam dever-se à falta de veracidade, actualização, plenitude e/ou autenticidade da informação que os utilizadores prestam sobre si próprios
g) Da utilização da identidade de um utilizador por um terceiro em qualquer tipo de comunicação realizada através do website.
Política de Cookies
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Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do browser e nos seus dispositivos de acesso (ex: computador, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador visita novamente o website.
Cookies de sessão – São gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
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